É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

TST garante reintegração de empregado soropositivo

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.

Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa capitulada na denúncia feita no juízo de prelibação. Momento inoportuno. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.